Negativação ilegal de nome de cliente gera indenização

Parcelas pagas poderão ser devolvidas antes do fim do consórcio

Cancele seu cartão de crédito ou cheque especial mesmo com saldo devedor para não pagar juros abusivos

Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.

Empresa condenada por aumento abusivo de combustíveis

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Médico condenado a 18 anos de prisão pela morte da esposa

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente

Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Autorizada nova saída temporária para Vilma Martins

Ação civil pública. Direitos e interesses coletivos. Ilegalidade de cláusulas contratuais.

TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy

TJMG autoriza devolução imediata de parcelas a consorciado desistente

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

Extravio de Cartão de Crédito - Uso indevido

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Ação Civil Pública. Consórcio. Desistência e exclusão. Devolução dos valores pagos devidamente atualizados.

Carteiro readaptado após lesão na coluna retoma adicional suprimido pelos Correios

A Sétima Turma concluiu que a readaptação não é motivo para redução salarial, principalmente quando a doença tem como causa as atividades feitas em favor da empresa.

Casal não consegue comprovar moradia permanente e penhora de imóvel é mantida

Os proprietários foram encontrados no local apenas uma vez, situação que leva a crer que o imóvel não era usado como residência familiar

Tribunal reduz pena de empregado público acusado de peculato

Ele foi denunciado por ter se apropriado, conscientemente, de R$ 4.373,92 que recebeu pelo pagamento de 16 Vales Postais